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Bolsa de emprego público: Técnico Superior para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

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Fonte do anúncio: Bolsa de Emprego Público

Código da Oferta:
OE201811/0562
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A posição remuneratória de referência é a 2ª, a que corresponde o nível remuneratório 15.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Engenharia Agronómica
Caracterização do Posto de Trabalho:

Procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores com ou sem vínculo de emprego público para o IFAP,para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para ocupação de 2 postos de trabalho de técnico superior para o exercício de funções no âmbito do apoio à execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR2020), na área de programas financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), do Departamento de Apoios ao Investimento.
As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP serão exercidas no âmbito do apoio à execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR 2020 -Medidas de Investimento), designadamente:
Ações de controlo de qualidade prévios à contratação e aos pedidos de pagamento dos projetos aprovados;
Controlo Administrativo de pedidos de pagamento;
Realização de ações de verificação física no local;
Ações de acompanhamento nas entidades com funções delegadas, tendo por objetivo a aferição do cumprimento dos protocolos, bem como formalizar recomendações e medidas corretivas;
Elaboração de relatórios sobre os resultados dos controlos de qualidade e das ações de acompanhamento das funções delegadas, propondo medidas corretivas, sempre que aplicável, e proceder ao respetivo follow up das recomendações daí decorrentes;
Elaboração de pareceres no contexto de projetos ou relativamente a legislação específica;
Elaboração de normas ou orientações técnicas;
Instrução e tramitação dos processos de recuperação de verbas dos projetos cofinanciados por fundos comunitários ou nacionais, na vertente do investimento;
Acompanhamento de auditorias e respetivo follow up;
Monitorização de projetos em situações irregulares.

Observações:

Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário remetido no prazo de 10 dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após publicação do procedimento concursal no Diário da Republica, podendo ser entregues pessoalmente na Unidade de Gestão Documental deste Instituto, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de receção até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a sede do IFAP, IP, sita na Rua Castilho nº 45-51, C.P. 1269-164.

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:
a)Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde constem os números do Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte;
b)Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c)Cópia de documento comprovativo das habilitações profissionais;
d)Declaração comprovativa do serviço em que o candidato se encontre a exercer funções públicas, com indicação da modalidade de relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do IFAP, I.P., ficam dispensados da apresentação da declaração acima referida.
e) Indicação do endereço eletrónico, caso exista, assinalando o consentimento ou não, da sua utilização para remessa de comunicações e notificações

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