Fonte do artigo: Agricultura e Mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou nos dias 19 e 20 de Outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia. Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados-membros, foi alcançado um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação.
O acordo alcançado pelos ministros traduz-se numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajectória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos, refere uma nota de imprensa do Gabinete de Maria do Céu Antunes.
“Resultados muito positivos ” para Portugal
Segundo a ministra da Agricultura “Portugal alcançou – nestas difíceis negociações – resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor. Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua actividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atractiva para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”.
Neste acordo ficou decidido um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC a garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da concepção dos instrumentos de apoio e na Ambição Ambiental e Climática da PAC aprovou-se uma condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais.
Regimes ecológicos
Por outro lado, ficaram estabelecidos limites mínimos de afectação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar; a elegibilidade dos investimentos em infra-estruturas de regadio sustentável; a manutenção da excepção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de sectores específicos; e a manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2.000 euros da regra da disciplina financeira.
Maria do Céu Antunes considera que está assim “aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo” entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.
