Futuro da PAC em discussão na Abreu Advogados
A Abreu Advogados vai debater, no próximo dia 22 de Abril pelas 10h30, o futuro da Politica Agrícola Comum (PAC). As negociações finais estão a decorrer sob a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, e as propostas da Comissão em debate pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia têm o propósito de […]
PAN avança com proposta para alterar o regime de avaliação de impacte ambiental
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu hoje entrada no Parlamento de um projeto de lei que visa proceder à alteração do regime de avaliação de impacte ambiental (AIA). Entre as alterações que o PAN pretende ver introduzidas neste diploma destacam-se, nomeadamente: A eliminação de qualquer ponderação de índole económico-financeira […]