Lisboa, 17 de maio de 2021 – Face à urgência de conhecer aprofundadamente a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030), o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza requereu hoje a realização, com caráter de urgência, de uma audição conjunta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, à Ministra da Saúde e à Ministra da Agricultura.
A líder do Grupo Parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, visitou hoje, acompanhada de um grupo de moradores da freguesia de Póvoa da Isenta e da associação Protejo, o local onde uma exploração pecuária (suinicultura) descarrega os seus efluentes, entre eles cadáveres de animais. Em causa estão preocupações ambientais e de saúde pública, bem como questões relacionadas com as licenças da referida suinicultura, uma vez que a mesma funciona com licenças provisórias há pelo menos 37 anos.
Após esta visita, e para além dos requerimentos submetidos, Inês de Sousa Real afirmou ainda que o Grupo Parlamentar do PAN irá questionar o Governo relativamente às moratórias para a regularização das explorações pecuárias e à parca fiscalização existente, incluindo nesta exploração, bem como trabalhar numa iniciativa legislativa que vise dar uma resposta a esta problemática a nível nacional.
“Moradores e associações ambientais há muito que reivindicam medidas que coloquem termo a este atentado ambiental a céu aberto. É incompreensível a forma como as suiniculturas seguem impunes no nosso país sem que exista a devida fiscalização, quer ambiental, quer de saúde pública, ou ainda ao nível do bem-estar animal. Basta ver o exemplo desta suinicultura, que viola a legislação e opera há 37 anos com uma licença provisória e com sucessivas licenças provisórias “, afirma Inês de Sousa Real.
“As consequências na qualidade de vida da população são evidentes, desde logo devido aos constantes maus odores, mas também devido à poluição dos lençóis freáticos que coloca em risco a saúde das pessoas, a sua qualidade de vida e o próprio ecossistema local. O Estado e as autarquias locais não podem continuar a compactuar com este tipo de situações que, infelizmente, se replicam por todo o país“, conclui.
