Fonte do artigo: Agricultura e Mar
A portaria que permite a redução de tributação, em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), do gasóleo colorido e marcado agrícola em 3,432 cêntimos por litro, já foi publicada em Diário da República. Entra em vigor no dia 21 de Março de 2022, e produz efeitos até ao dia 30 de Junho.
Refira-se que é nestes três meses que se realiza o período das sementeiras, a época do ano em que existe um maior consumo deste gasóleo.
“Após dois anos de pandemia, os nossos agricultores depararam-se com o aumento dos custos de produção e tiveram de enfrentar os constrangimentos decorrentes da situação de seca que marcou o início do ano. Este despacho traduz-se num apoio global aos agricultores de cerca de 2,7 milhões de euros e vem concretizar uma das medidas que o Governo anunciou no início desta semana, para mitigar os efeitos da seca e do conflito que se vive na Europa de leste”, refere a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
O gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido como gasóleo verde ou gasóleo agrícola, pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de consumo no momento do abastecimento.
O acesso a este benefício faz-se através da utilização do cartão de gasóleo verde.
