Fonte do artigo: Agricultura e Mar
A Comissão Europeia adoptou e publicou em 22 de Junho último a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos e que se encontra em consulta pública por um período de 8 semanas, até 22 de Agosto de 2022.
Os contributos recebidos serão publicados, resumidos pela Comissão Europeia e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objectivo de contribuírem para o debate no procedimento legislativo.
Explica a Comissão Europeia que as regras da UE sobre a utilização sustentável dos pesticidas visam proteger a saúde humana e o ambiente dos possíveis riscos e impactos dos pesticidas. As regras incentivam a redução dos pesticidas por meio: da protecção integrada das culturas; de alternativas aos pesticidas químicos.
Esta iniciativa analisa em que medida estes objectivos foram atingidos, assim como as opções para continuar a reduzir a utilização de pesticidas, com vista a contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia Do Prado ao Prato e do Pacto Ecológico Europeu.
Podem ser consultados mais detalhes sobre esta consulta aqui.
Pode consultar a versão portuguesa dos seguintes documentos:
- Documento de trabalho dos serviços da comissão relatório do resumo da avaliação de impacto
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o regulamento (UE) 2021/2115
- Anexos da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o regulamento (UE) 2021/2115
