A Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar e na promoção de práticas agrícolas sustentáveis. O Objetivo 9 da PAC concentra-se em melhorar a resposta da agricultura da UE às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde. Isto envolve a produção sustentável de alimentos seguros, de alta qualidade e nutritivos, a redução do desperdício alimentar, a melhoria do bem-estar dos animais e a luta contra a resistência antimicrobiana. Neste artigo, exploraremos essas questões e discutiremos a importância de abordá-las para o futuro da agricultura na UE.
1- Apresentação do projeto GreenlightPlus e objetivo da atividade
“Os 10 Mandamentos da PAC” é uma atividade do Projeto GreenlightPlus, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa a disseminação dos objetivos estratégicos fundamentais da nova Política Agrícola Comum (PAC). A PAC é a política europeia comum mais antiga (60 anos) que faz parceria entre a agricultura e a sociedade e entre a Europa e os seus agricultores.
2-Objetivo do artigo
O nono objetivo da nova PAC visa melhorar a resposta dada pela agricultura da UE às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que diz respeito à produção sustentável de alimentos seguros, de elevada qualidade e nutritivos, reduzir o desperdício alimentar, melhorar o bem-estar dos animais e combater a resistência antimicrobiana.
3-Contextualização sobre a nova PAC e o oitavo objetivo
O Objetivo 9 da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE) reflete a crescente conscientização sobre a importância da agricultura sustentável para atender às necessidades da sociedade no que diz respeito à produção de alimentos seguros, saudáveis e de alta qualidade. A agricultura desempenha um papel fundamental na garantia da segurança alimentar, no desenvolvimento económico e no bem-estar das comunidades rurais.
A UE enfrenta uma série de desafios no setor agrícola, incluindo a necessidade de produzir alimentos em quantidade suficiente para uma população em constante crescimento, garantir a segurança dos alimentos, minimizar os impactos ambientais da produção agrícola e abordar questões relacionadas ao bem-estar animal e à resistência antimicrobiana.
A produção de alimentos sustentáveis é uma prioridade para a UE, com foco na adoção de práticas agrícolas que minimizem o uso de insumos químicos, como fertilizantes e pesticidas, promovam a diversidade genética e incentivem a agricultura biológica. Essas abordagens visam garantir que os alimentos produzidos sejam seguros para o consumo humano e preservem a saúde do solo, dos recursos hídricos e da biodiversidade.
O desperdício alimentar também é um desafio significativo que a UE enfrenta. Estima-se que um terço dos alimentos produzidos globalmente seja desperdiçado, resultando em impactos ambientais negativos e contribuindo para a escassez de recursos. A UE procura reduzir o desperdício de alimentos em todas as etapas da cadeia de produção e distribuição, desde a colheita até o consumo final, por meio de medidas como a implementação de práticas sustentáveis de gestão de resíduos e a promoção da conscientização dos consumidores.
Além disso, a UE reconhece a importância do bem-estar animal na produção agrícola. A implementação de normas e regulamentações que garantam condições adequadas para os animais ao longo de suas vidas é uma prioridade. Isto inclui o acesso a instalações adequadas, alimentação balanceada e cuidados veterinários apropriados. A UE também promove programas de sensibilização e capacitação para os agricultores, a fim de promover a adoção de práticas que respeitem e protejam o bem-estar animal.
Por fim, a resistência antimicrobiana é uma preocupação crescente em todo o mundo. O uso indiscriminado de antibióticos na produção animal tem levado ao aparecimento de bactérias resistentes a medicamentos, tornando os tratamentos menos eficazes e representando um risco para a saúde humana e animal. A UE procura combater este problema através da implementação de medidas de biossegurança nas explorações agrícolas, como o controlo rigoroso do uso de antibióticos e a promoção de práticas que reduzam a necessidade de seu uso.
Em suma, o Objetivo 9 da PAC destaca a importância de uma abordagem abrangente e sustentável para a produção agrícola na UE. O objetivo é responder às necessidades da sociedade no fornecimento de alimentos seguros, de alta qualidade e nutritivos, ao mesmo tempo em que aborda questões ambientais, como o desperdício alimentar, e promove o bem-estar animal e a luta contra a resistência antimicrobiana.
4-Análise de dados europeus
4.1. Produção de alimentos sustentáveis
A UE é uma das principais regiões produtoras de alimentos sustentáveis do mundo. De acordo com dados da Eurostat, em 2019, cerca de 8,5% das terras agrícolas na UE eram dedicadas à agricultura biológica, totalizando mais de 13 milhões de hectares. Esse crescimento reflete o compromisso da UE em promover práticas agrícolas sustentáveis para a produção de alimentos seguros e de alta qualidade.
4.2. Desperdício alimentar
O desperdício alimentar é um desafio significativo em toda a cadeia alimentar. Segundo a Comissão Europeia, a UE desperdiça anualmente cerca de 88 milhões de toneladas de alimentos. Para combater esse problema, a UE adotou a Estratégia do Prato para a Embalagem Verde, que visa reduzir o desperdício de alimentos em 50% até 2030. Além disso, o projeto FUSIONS estima que o desperdício de alimentos na UE pode ser reduzido em 30% por meio da implementação de medidas adequadas.
4.3. Bem-estar animal
A UE tem regulamentações rigorosas para garantir o bem-estar dos animais na agricultura. Segundo a Eurobarometer, em 2016, mais de 90% dos cidadãos da UE consideram o bem-estar animal importante e acreditam que os animais de uma exploração agrícola devem ser criados em condições adequadas. A implementação de regulamentação como o Regulamento (UE) nº 2018/848 sobre a produção biológica, e o financiamento de programas de capacitação e sensibilização têm contribuído para a melhoria do bem-estar animal na agricultura da UE.
4.4. Resistência antimicrobiana
A resistência antimicrobiana é uma ameaça crescente à saúde humana e animal. Dados do relatório da Agência Europeia de Medicamentos mostram que o uso de antibióticos em animais de produção na UE diminuiu em 34,6% entre 2011 e 2017. Este declínio é resultado das medidas regulatórias e do estabelecimento de programas de monitorização e controlo da resistência antimicrobiana na UE.
4.5. Investimentos da PAC
A PAC desempenha um papel importante na implementação do Objetivo 9 através de investimentos diretos em práticas agrícolas sustentáveis. No período de 2014-2020, a PAC destinou cerca de 100 bilhões de euros para medidas relacionadas à segurança alimentar, agricultura sustentável, bem-estar animal e gestão de recursos naturais. Estes investimentos visam apoiar os agricultores na transição para práticas mais sustentáveis e no cumprimento das exigências da sociedade.
Estes dados demonstram o compromisso da UE em abordar os desafios relacionados ao Objetivo 9 da PAC. Através de práticas agrícolas sustentáveis, redução do desperdício alimentar, melhorias no bem-estar animal e controlo da resistência antimicrobiana.
5. Análise de dados nacionais
Em Portugal, há avanços significativos em relação ao Objetivo 9 da PAC. A produção de alimentos sustentáveis tem aumentado, com a área destinada à agricultura biológica registando um crescimento de 20%. O país também tem implementado iniciativas para combater o desperdício alimentar, como a Plataforma de Combate ao Desperdício Alimentar. Em relação ao bem-estar animal, normas específicas são aplicadas para garantir condições adequadas de produção pecuária. Além disso, Portugal tem reduzido o consumo de antimicrobianos veterinários para combater a resistência antimicrobiana. Iniciativas nacionais, como o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, reforçam o compromisso do país com a produção sustentável de alimentos e a promoção de uma alimentação saudável.
6. Comparação Portugal vs Europa
Portugal e a União Europeia estão comprometidos em abordar o Objetivo 9 da PAC, visando melhorar a resposta da agricultura às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde. Portugal tem apresentado progressos específicos em áreas como agricultura biológica, redução do consumo de antimicrobianos e combate ao desperdício alimentar. Na União Europeia, esforços semelhantes são evidenciados, com investimentos da PAC apoiando a produção sustentável de alimentos, o bem-estar animal e o combate à resistência antimicrobiana. Estes esforços refletem o compromisso em atender às demandas da sociedade, promovendo uma agricultura mais sustentável e saudável.
Além disso, é importante ressalvar que estes esforços não apenas contribuem para a sustentabilidade e a saúde, mas também promovem a competitividade do setor agrícola. Ao adotar práticas sustentáveis, reduzir o desperdício alimentar e garantir o bem-estar animal, Portugal e a União Europeia conseguem fortalecer a confiança dos consumidores nos produtos agrícolas, tanto no mercado interno quanto no mercado global. Isto cria oportunidades para os agricultores se destacarem como produtores de alimentos seguros, de alta qualidade e socialmente responsáveis, ao mesmo tempo em que satisfazem as necessidades da sociedade por alimentos nutritivos, sustentáveis e produzidos de forma ética.
Em suma…
O Objetivo 9 da PAC é essencial para garantir a melhoria da resposta da agricultura da UE às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde. Portugal e a União Europeia têm demonstrado compromisso em abordar essas necessidades, implementando medidas para promover a produção sustentável de alimentos, reduzir o desperdício alimentar, melhorar o bem-estar animal e combater a resistência antimicrobiana.
Referências bibliográficas
- European Commission. (2020). The Common Agricultural Policy. Acedido em: https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy_en
- European Parliament. (2021). European agriculture: Towards a sustainable, competitive and multifunctional sector. Acedido em : https://www.europarl.europa.eu/factsheets/en/sheet/142/european-agriculture-towards-a-sustainable-competitive-and-multifunctional-sector
- Food and Agriculture Organization of the United Nations. (2020). Food Loss and Waste. Acedido em: http://www.fao.org/food-loss-and-food-waste/en/
- Instituto Nacional de Estatistica. (2021). Agricultura. Acedido em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008277&selTab=tab2&xlang=pt
- Ministério da Agricultura. (2021). Politica Agricola Comum (PAC). Acedido: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/agricultura/pac
