Autor do artigo: Agricultura e Mar
A entidade gestora do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) tem 300 mil euros para apoio à Operação 20.2.4 – Observações da agricultura e dos territórios rurais (4º Anúncio), dedicada à agricultura familiar. As candidaturas podem ser entregues até 14 de Agosto de 2019 às 16h59.Segundo o Anúncio nº 04/20.2.4/2019, as candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objectivos:
contribuir para a boa aplicação, acompanhamento e avaliação das medidas de política de desenvolvimento rural;
- promover a participação e o trabalho conjunto entre os agentes do mundo rural:
- transferir boas práticas e novos conhecimentos para qualificar a intervenção dos agentes do mundo rural.
Beneficiários
São beneficiários elegíveis as parcerias entre organismos, serviços e pessoas colectivas públicas sem fins lucrativos membros da Rede Rural Nacional (RRN); e pessoas colectivas de natureza privada sem fins lucrativos membros da RRN.
Candidaturas
Pode consultar o Anúncio nº 04/20.2.4/2019 aqui e candidatar-se no site do PDR 2020, aqui.
Estatuto da Agricultura Familiar
O Ministério da Agricultura, liderado por Luís Capoulas Santos explica que o Estatuto da Agricultura Familiar está já em vigor e vem complementar as medidas anteriormente adoptadas: aumento em 20% dos pagamentos do I Pilar da PAC, aumento em 50 euros/hectare do valor do subsídio para os primeiros 5 hectares de cada exploração e aumento das ajudas ao investimento de 20 mil para 40 mil euros.
O novo estatuto discrimina positivamente este segmento da agricultura, tendo como principais objectivos, entre outros, promover e valorizar a produção local e melhorar os respectivos circuitos de comercialização; promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção; contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior; conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia e promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.
