Autor do artigo: Agricultura e Mar
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), “numa primeira apreciação”, consideram que as posições e propostas do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, “não servem a agricultura familiar e o mundo rural e não serve a soberania alimentar”.
A CNA considera que a ministra da Agricultura de Portugal “poderia e deveria ter feito muito mais na defesa dos pequenos e médios agricultores que constituem a maioria dos agricultores portugueses”. E promete que, coma Via Campesina, “estarão atentas ao que se irá passar durante a Presidência Portuguesa da UE, onde deverá ser fechado o acordo final”.
Em comunicado conjunto, a CNA e a Via Campesina garantem que as posições “são insuficientes e desadequadas para ultrapassar os problemas e os desafios que se colocam aos agricultores, aos cidadãos europeus e ao planeta”.
Pacto Ecológico Europeu “contrariado”
Para aqueles agricultores, a manter-se o essencial agora conhecido, são posicionamentos que, mais no concreto, “vão originar consequências práticas que até contrariam vários dos objectivos “teóricos” da PAC e, mais ainda, os objectivos enunciados pela Comissão Europeia nas suas políticas e estratégias “bandeira” no âmbito do Pacto Ecológico Europeu”.
No entender da CNA e da ECVC, para se alcançar uma mudança real da PAC são precisos instrumentos e políticas de regulação de mercado para assegurar escoamento a melhores preços de uma produção saudável e sustentável. “E, em geral, deve haver uma redistribuição justa do apoio público a dar prioridade a modelos que se baseiem nos pequenos e médios agricultores da agricultura familiar”.
O recente acordo conseguido no Conselho Europeu “sofre dos mesmos problemas, continua a não priorizar a agricultura familiar e, com isso, compromete o futuro do desenvolvimento rural”
Em particular, dizem aqueles agricultores, a posição do Parlamento Europeu “não conduzirá a uma distribuição mais justa das ajudas, antes provocará mais assimetrias e concentração da propriedade, uma vez que os pagamentos redistributivos e o estabelecimento de limites de pagamento (plafonamento) se tornam opcionais para os Estados-membros e a redução progressiva (modulação) dos pagamentos para grandes explorações é eliminada”.
Agroecologia
Por outro lado, dizem que o foco dos eco-regimes (eco-schemes) em “práticas” amigas do ambiente (em vez de “sistemas” ambientalmente sustentáveis) “pode significar que grandes explorações com fortes recursos financeiros sejam capazes de cumprir essas práticas através do investimento, enquanto excluem pequenos e médios agricultores que são o caminho em direcção à sustentabilidade e à agroecologia neste período”.
“A UE tem a responsabilidade de garantir que as ajudas da PAC não vão para explorações que “põem o visto” na caixa das “práticas” ecológicas mas, ao mesmo tempo, mantêm um sistema totalmente insustentável de agricultura industrial. Mudar para a agroecologia requer medidas que tenham em conta as causas profundas dos problemas. O mercado globalizado determina o “seu” modelo agrícola e alimentar e é um erro pensar que, por si sós, os eco-regimes podem provocar uma mudança desse modelo”, realça o mesmo comunicado.
Contudo, a CNA e a ECVC congratulam-se com o facto de o Parlamento concordar, pela primeira vez, em incluir referências obrigatórias à condicionalidade social. “Neste contexto sócio-económico, importa consolidar e alargar o alcance financeiro e prático dos pagamentos directos no regime da pequena agricultura”.
