Os Produtores de leite nacionais têm sofrido, desde o início do ano, aumentos generalizados dos seus custos de produção, nomeadamente dos alimentos para animais, como sejam os cereais (cujas cotações têm sofrido aumentos sucessivos), mas também dos combustíveis, energia, fertilizantes e outros fatores de produção.
Também a Indústria Láctea nacional sentiu, especialmente no último ano, fortes pressões devido ao aumento de custos, nomeadamente as matérias necessárias ao processamento industrial, e à forte instabilidade da cadeia logística motivada pela Pandemia de COVID-19, a par da responsabilidade e encargo mantido na recolha de todo o leite produzido.
Os agravamentos dos custos de produção da fileira são bem exemplificados nas cotações do milho e da soja para alimentação animal, cujos aumentos desde o início do ano rondam 66% e os 54% respetivamente, mas também estão associados aos custos das embalagens de cartão e plástico, cujo preço acompanha o do petróleo, aos custos ambientais e ao aumento da massa salarial resultante da atualização do salário mínimo nacional.
Estas perturbações ao nível da Produção e da Indústria, às quais se juntam as transformações de mercado, muito especialmente as sentidas pela interrupção do canal HoReCa, não têm motivado nenhum tipo de alteração de comportamento por parte da Grande Distribuição, que continua sistematicamente a desvalorizar o produto ao praticar as mesmas condições negociais, com a agravante de, recentemente, aumentar a pressão promocional sobre os produtos lácteos.
A constatação de que os preços do leite à produção praticados em Portugal são inferiores à média da UE deve ser enquadrada na realidade em que os preços de venda ao consumidor do leite e dos produtos lácteos são dos mais baixos da Europa. Em que outro País da UE é possível encontrar na Distribuição leite a um preço a rondar os 40 cêntimos/litro?
Com efeito, o ímpeto do slogan publicitário da Distribuição de “defesa da produção nacional” não é coerente com a remuneração dos respetivos bens agrícolas, sendo o leite um exemplo paradigmático de tal comportamento.
A melhoria da remuneração da matéria-prima dos Produtores de leite apenas será viável através da alteração do comportamento da Distribuição, pois recorrentemente utiliza o preço dos produtos lácteos como mero chamariz de clientes para os estabelecimentos, depreciando o valor e o trabalho de toda uma fileira a montante.
Na conjuntura atual, os operadores da Indústria estão impossibilitados de internalizar custos adicionais na aquisição de matéria-prima. Somente um reconhecimento por parte da Distribuição do aumento dos custos de produção da fileira permitirá à Indústria melhorar a remuneração da matéria-prima junto dos Produtores.
O Governo também pode e deve desempenhar um papel fundamental! Há poucas regiões no mundo onde se produz leite com a qualidade e a segurança alimentar como em Portugal. A competitividade do setor depende da capacidade de valorização da qualidade da nossa matéria-prima nos mercados internacionais. Portugal não é um país exportador em termos lácteos e a sua balança comercial é constantemente deficitária.
Neste capítulo, é determinante a ação do Governo na agilização das nossas exportações, atuando muito especialmente na promoção da redução de custos de transporte e dos fretes. De igual forma, sendo os Açores uma região produtora importante e com um enquadramento político-institucional diferenciado, compete também à Administração Regional promover a exportação de produtos lácteos de valor acrescentado e de características diferenciadas.
Importa também mencionar que o Governo, através dos Organismos competentes, deve fiscalizar a atuação dos operadores da Distribuição em relação ao cumprimento das regras existentes em matéria de “vendas com prejuízo” e das restantes práticas desleais da concorrência.
O papel da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar) tem de ser reforçado, por via da análise do funcionamento da cadeia de valor, identificando estrangulamentos e vias para a sua resolução.
Por fim, num momento crucial de debate da Futura PAC, que coincide com a Presidência Portuguesa da UE, importa defender a posição dos Produtores de Leite em matéria de ajudas diretas ao rendimento.
As perspetivas não são positivas, na medida em que estão previstos cortes muito relevantes, devido a opções políticas que não levam em linha de conta a necessidade de garantir a sustentabilidade económica da produção de leite nas regiões tradicionalmente produtoras.
Perante esta situação complexa, e sabendo que a sobrevivência da indústria láctea nacional depende da existência de produção de leite em Portugal, é nosso entendimento que apenas com um forte compromisso de todos os agentes da fileira e uma atuação determinada da Administração será possível garantir a viabilidade dos operadores, com essencial destaque para os Produtores de leite.
A Direcção da ANIL e o Conselho de Administração da FENALAC
Porto, 16 de Junho de 2021
