Autor do artigo: Agricultura e Mar
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai intensificar as acções de fiscalização durante os meses de Outubro de 2020 a Março de 2021 no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha nocturna de azeitona.
E alerta que a continuidade da prática da apanha mecânica nocturna em olival será alvo de acção sancionatória nos termos da lei.
A perturbação e mortalidade de aves constituem uma infracção contra-ordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, na sua actual redacção e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de Setembro.
O anúncio é feito hoje, 6 de Julho, através de comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática, depois de, nas sexta-feira, os produtores de azeite terem avançado com suspensão voluntária de colheita nocturna.
De referir que, segundo a Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais, as coimas podem chegar aos 2,5 milhões de euros.
Estudo o INIAV
A decisão surge após o estudo sobre os impactos das culturas intensivas e super-intensivas de olival (culturas em sebe) em áreas de regadio desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), confirmar que a prática de colheita mecânica nocturna de azeitonas nos olivais super-intensivos conduz à “perturbação e mortalidade de aves”.
O estudo elaborado para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), indica que a apanha mecânica nocturna em olivais super-intensivos provoca de forma significativa a mortalidade de aves e que as medidas de mitigação testadas, concretamente os processos de espantamento ensaiadas, se revelaram ineficazes.
O “Estudo técnico para a avaliação de impacto na avifauna resultante da colheita mecânica nocturna” foi ordenado pelo Despacho nº 18/2019, de 19 de Setembro, ao INIAV, e decorreu durante a campanha de apanha de azeitona de 2019/2020. Este estudo teve a colaboração do ICNF e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo).
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri), a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul (Olivum) decidiram suspender a colheita nocturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em Outubro.
