Quinta-feira, Maio 23, 2024

Lei da Caça vai mudar. Propostas de alteração apresentadas no prazo de três semanas

Fonte: Agricultura e Mar

As organizações de âmbito nacional de 1.º Nível representativas do sector da caça garantiram esta semana que “a legislação existente não é um problema e muito menos ‘o’ problema”. Mas, a lei da Caça vai mesmo ser alterada.

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática, após a reunião de hoje, 22 de Janeiro, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, garante que “no prazo de três semanas, os representantes dos vários sectores farão chegar as suas propostas de alteração à legislação em vigor, tendo como princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos”.

Findo esse prazo, comprometeu-se o Ministério a apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses.

Na reunião, o Governo defendeu a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão.

É ainda entendimento do Ministério do Ambiente e da Acção Climática que práticas anacrónicas de caça devem ser suprimidas no novo quadro regulatório do sector.

Consenso

Em nota enviada pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, é dito que na reunião do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, com a presença de representantes do sector da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação natureza, registou-se “o consenso generalizado sobre a necessidade de aprovar alterações à legislação do sector da caça. Essas propostas serão apresentadas e discutidas neste Conselho”.

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática esteve representado pelo ministro João Matos Fernandes, pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território,
João Catarino, e pelo presidente do conselho directivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza.

“Todos os participantes nesta reunião manifestaram grande satisfação pela oportunidade de reflectir sobre a legislação do sector, o principal ponto da ordem de trabalhos”, garante a mesma nota.

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Olá, sou a Rosa. Nasci e cresci em meio rural e desde cedo percebi o que queria fazer para o resto da vida. Mais tarde, quando entrei no ensino superior tornei-me Técnica Superior do Ambiente e Agrónoma, áreas que sempre me fascinaram. Este blog é mais do que um projecto pessoal...é  o culminar de duas paixões: a escrita e as ciências ambientais e agrárias. Este é um local de encontro entre todos aqueles que partilham destas mesmas paixões. 

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