Licenciamentos na área agrícola – informe-se antes de investir!

Autora do artigo:  Carolina Ramos, consultora agrícola

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Muitas vezes “esquecidos”, os licenciamentos tratados atempadamente e de forma assertiva são um fator chave na instalação de qualquer atividade, sobretudo no âmbito dos projetos agrícolas do programa PDR2020, o qual é cada vez mais exigente nesta área.

Os investimentos agrícolas e agroindustriais implicam na maior parte das vezes licenciamentos, que vão desde a licença de um furo, ao até exigente licenciamento de atividade pecuária ou industrial. Estes processos são normalmente muito burocráticos, morosos e complexos. Mas a experiência vai ajudando a contornar.

O pedido de licenciamento ou de parecer evita constrangimentos nas atividades, assim como coimas elevadas, decorrentes da legislação aplicável em vigor. Não deve ser realizado nenhum investimento no terreno sem obtenção dos licenciamentos correspondentes, pois no caso das candidaturas ao PDR2020, esse investimento poderá ainda ser considerado como não elegível. Mesmo sem estarmos a falar de projetos, poderá incorrer em contra ordenações avultadas e “desnecessárias”. Dentro da minha experiência já lidei com vários casos destes. O melhor é prevenir e informar-se.

Dentro das funções que exerci como Consultora Espaço Visual e fazendo parte do meu dia-a-dia, escrevi vários artigos sobre estes assuntos que continuam atualizados no site e que poderão consultar.

Lembre-se que para qualquer beneficiário que queira instalar-se na atividade agrícola ou outra, é importante fazer inicialmente um enquadramento consoante a localização do terreno, verificando as suas condicionantes a nível de PDM (Plano Diretor Municipal) da câmara municipal em causa e outras. Após enquadramento, deverão ser contactadas apenas as entidades necessárias, evitando perda de tempo e dinheiro.

Poderá ser necessária a formalização de um pedido de parecer a diversas entidades, como ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas), RAN (Reserva Agrícola Nacional), APA (Agência Portuguesa do Ambiente) entre muitas outras.

Fique atento e informe-se. Os pedidos demoram tempo a ser analisados. Verifique a legislação e/ou contacte-me que reencaminharei o melhor possível. Acrescentarei algumas informações sobre os diversos processos nos próximos tempos.