O que está errado com a Política Agrícola Comum (e o que muda em 2021)

Autora do artigo: Sara Sousa, Agroop

A agricultura fica com 38% do orçamento anual da União Europeia – ou seja, 58 mil milhões de euros. Este valor é canalizado para os setores agrícolas de cada Estado-membro através da Política Agrícola Comum (PAC).

Um novo relatório, “Agriculture Atlas – Facts and figures on EU farming policy” analisa a fundo os números da PAC nos últimos anos – e faz críticas severas.

A análise foi desenvolvida pelos grupos ambientais Heinrich Boll Foundation, Friends of the Earth Europe e BirdLife Europe & Central Asia.

1. Pagamentos diretos favorecem grandes explorações

Três quartos do orçamento da PAC (72%) vão para os pagamentos diretos aos produtores, segundo o relatório. Estes pagamentos, introduzidos em 1992, servem como complemento ao rendimento dos agricultores.

Existem dois modelos de pagamentos diretos: associados à produção ou não associados.

Os pagamentos associados à produção são atribuídos com base na quantidade produzida – por exemplo, por tonelada de trigo. Já os pagamentos não associados estão dependentes da área cultivada –  não é requerido aos agricultores que atinjam objetivos de produção para receberem os fundos.

Cerca de 90% dos pagamentos pertencem ao segundo grupo: dependem só da área cultivada. E este é um dos grandes problemas da PAC, defende o relatório.

Por um lado, leva a que as explorações grandes recebam mais fundos da PAC. Efetivamente, 80% deste tipo de pagamentos diretos vai para apenas 20% das explorações da UE.

Assim, os pagamentos por hectare têm estimulado “um aumento no tamanho das explorações e concentração de terra, ao mesmo tempo que dificultam a entrada de uma nova geração de agricultores.”

Outro problema é que os beneficiários destes fundos nem sempre são agricultores, defende o estudo. “Cerca de metade da terra para cultivo na UE é alugada, e os senhorios muitas vezes captam muito do pagamento ao subirem as rendas.”

O facto de a maioria dos pagamentos estar associada ao número de hectares em vez de depender de objetivos é “ineficiente”. Não só beneficia explorações grandes e com rendimentos frequentemente acima da média – em vez de explorações pequenas que precisam mais de ajuda – como não resolvem o problema que origina rendimentos reduzidos na agricultura: a baixa produtividade das explorações.

O que muda em 2021 nos pagamentos diretos?

A Comissão Europeia propôs manter os pagamentos diretos baseados no número de hectares como o principal elemento dos apoios aos produtores. “Esta é uma oportunidade perdida,” defendem os autores do relatório.

No entanto, o organismo diz que a futura PAC quer priorizar as explorações de menor dimensão através de várias medidas:

• Maior apoio por hectare para explorações pequenas e médias;
• Redução da fatia de pagamentos diretos por exploração acima de 60,000€;
• Aplicação de umlimite de 100,000€ por exploração;
• Um mínimo de 2%de pagamentos diretos será alocado aos jovens agricultores;
• Requerimento aos Estados-membro que garantam que só produtores agrícolas sejam recipientes dos fundos.

2. Falhas na proteção de recursos naturais

Outro dos grandes objetivos da PAC é promover o desenvolvimento rural, competitividade e adoção de práticas agrícolas amigas do ambiente e resilientes face ao clima. De acordo com o relatório, menos de um quarto do orçamento de 409 mil milhões para a agricultura entre 2014-2020 foi dedicado a este objetivo.

Na reforma de 2013, as ações em favor do clima tornaram-se numa prioridade da CAP, mas a sua aplicação varia de país para país. Em alguns, é mínima.

Aqui, os autores do estudo criticam a falta de inclusão na PAC de medidas rigorosas para reduzir emissões de gases de estufa. Uma das formas de conciliar a produção alimentar com os objetivos para o clima seria aumentar o sequestro de carbono nos solos.

No momento, a PAC requer dos agricultores que mantenham e aumentem o nível de carbono no solo. “Mas não impõe medidas de responsabilização e comunicação e não aplica ações para reduzir perdas de solos ricos em carbono.”

Biodiversidade vs intensificação

Outra crítica feita pelos autores é que o atual orçamento da PAC não garante investimento na preservação de biodiversidade, “nem o próximo orçamento.” Em vez disso, defendem, os subsídios são alocados à intensificação da agricultura (293 mil milhões do orçamento da PAC vão para “os tipos de agricultura mais intensivos e prejudiciais: produção de cereais e gado”).

Outros 15% do orçamento vão para apoio à produção, principalmente nos setores de laticínios e carne, “o que contribui para a sobreprodução.”

Emissões de CO2 causadas pela agricultura na UE. A rosa: com origem no gado. A vermelho: com origem em aplicação de fertilizante e perda de conteúdo orgânico. Fonte: “Agriculture Atlas”.

A PAC falha também noutra área, diz o estudo: fertilizantes. Os lençóis freáticos em muitas partes da UE estão muito contaminados com nitratos, especialmente em países populosos como a Alemanha e a Espanha. E uma das grandes causas é a agricultura intensiva.

Aqui, a falha da PAC é na falta de controlo, lê-se no relatório. “Por lei, só um por cento das explorações que recebem subsídios é que devem ser fiscalizadas. Se as autoridades encontrarem uma violação, o recipiente arrisca perder apenas 5% do financiamento que recebeu.”

Para resolver este problema, os autores sugerem maiores cortes nos subsídios para produtores que violem as regras de conservação de água, solo e qualidade do ar, assim como uma fiscalização mais apertada.

De acordo com o estudo, há propostas atuais que pedem que o financiamento destinado ao ambiente e ao desenvolvimento rural sejam reduzidos até 26%. “Tal tem causado revolta,” pois este conjunto de propósitos “defende o interesse público”.

O que muda em 2021 na proteção ambiental?

Não há muitos detalhes sobre as condições e critérios de aplicação, mas a Comissão Europeia disse que quer impor mais requisitos aos produtores:

• Preservar solos ricos em carbonoatravés da proteção de zonas húmidas e turfeiras;
• Gestão de nutrientes para melhorar a qualidade da água e reduzir amónio e níveis de óxido nitroso;
• Rotação de culturasem vez de diversificação de culturas.