A PAC e os seus 10 objetivos
A Política Agrícola Comum (PAC) representa um dos principais pilares do processo de integração e consolidação do desenvolvimento económico e social a nível europeu. Entre as muitas vantagens associadas, a PAC contribui para garantir aos cidadãos europeus segurança no abastecimento de produtos alimentares e sustentação económica do mundo rural. Criada em 1962 e atualmente renovada, a PAC possui uma série de objetivos que irei partilhar convosco ao longo dos próximos artigos. Este novo artigo será dedicado ao primeiro objetivo da PAC. Curioso(a) por saber mais ? Então continue a ler este artigo.
Apresentação do projeto GreenlightPlus e objetivo da atividade
“Os 10 Mandamentos da PAC” é uma atividade do Projeto GreenlightPlus, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa a disseminação dos objetivos estratégicos fundamentais da nova Política Agrícola Comum (PAC). A PAC é a política europeia comum mais antiga (60 anos) e assegura uma parceria entre a agricultura, a sociedade, a Europa e os seus agricultores.
Saiba mais sobre o primeiro objetivo da nova PAC
Objetivo 1 da PAC: Apoiar o rendimento e a resiliência das explorações agrícolas europeias para aumentar a sua segurança alimentar
O primeiro objetivo da nova PAC visa apoiar o rendimento das explorações agrícolas viáveis e a resiliência do setor agrário em toda a UE, de modo a reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola.
Análise de factos e dados relacionados com o objetivo em contexto europeu
1- A redução de disparidades
Há ainda disparidades consideráveis entre os rendimentos efetivos dos trabalhadores agrícolas e os rendimentos obtidos por trabalhadores de outros sectores. A redução destas disparidades é uma das prioridades deste primeiro objetivo. Verifica-se que o rendimento médio por trabalhador agrícola foi, em média, cerca de 13 800 euros entre 2001 e 2019, observando-se contudo uma tendência positiva de cerca de 9 700 euros para 18 200 euros entre 2005 e 2019.
Embora os pagamentos diretos concedidos através de financiamentos europeus tenham um peso substancial no rendimento agrícola declarado (cerca de 25%), as disparidades entre setores são ainda muito evidentes e tendem a convergir muito lentamente ao longo do tempo.
2- Apoio ao rendimento agrícola
Comparando i) o rendimento obtido por um trabalhador agrícola e ii) o rendimento médio registado em culturas de campo, granivoria (relacionada com a produção de animais que se alimentam de sementes e grãos) e vinho, constata-se que o primeiro é superior. O rendimento médio objetivo por trabalhador agrícola no setor do leite e da horticultura situa-se em torno da média. O rendimento mais baixo por trabalhador regista-se nos setores da pecuária, apicultura e culturas permanentes. As explorações especializadas em suínos e aves (granívoros) apresentaram em 2018 o maior valor agregado líquido de exploração por UTA (unidade de trabalho por ano), e a maioria dessas explorações é maior em termos de dimensão.
A dimensão das explorações agrícolas também interfere no rendimento obtido por trabalhador: as explorações agrícolas mais pequenas correspondem a trabalhadores com rendimentos agrícolas inferiores. O rendimento registado por trabalhador agrícola e a percentagem de pagamentos diretos concedidos aumenta proporcionalmente com o aumento do tamanho da exploração.
3- Contribuir para o equilíbrio territorial: evolução do rendimento agrícola em zonas com limitação natural
As disparidades nos rendimentos dos trabalhadores rurais continuam a existir consoante a localização das suas explorações agrícolas. O rendimento por trabalhador agrícola registado nos 27 países que fazem parte da União Europeia é, em média, mais baixo nas zonas montanhosas e nas zonas para além da montanha.
Análise de factos e dados em contexto nacional
O rendimento dos fatores agrícolas define-se como o rendimento resultante dos fatores utilizados na produção agrícola (terra, mão-de-obra e capital). É um dos parâmetros mais importantes para determinar a rentabilidade de uma exploração agrícola e é calculado subtraindo o valor do consumo intermédio, o consumo de capital fixo (depreciação) e as taxas de produção do valor da produção agrícola a preços de base e adicionando o valor de (outros) subsídios à produção. Regra geral, o rendimento dos fatores agrícolas não inclui rendimentos provenientes de outras fontes (atividades não agrícolas, salários, prestações sociais, rendimentos da propriedade). De forma a avaliar a rentabilidade de uma exploração agrícola, estes cálculos são sempre realizados e utilizados na elaboração de apoios específicos para colmatar possíveis problemas identificados.
À semelhança do descrito acima, e considerando os dados mais recentes relativamente ao contexto europeu, o rendimento agrícola nacional obtido por trabalhador continua abaixo da média europeia. Em 2019, o rendimento médio anual de um trabalhador agrícola europeu foi 5 000 euros superior aao rendimento de um trabalhador português.
Dados mais recentes sobre a agricultura nacional revelam ainda uma diminuição do número de explorações agrícolas comparativamente com períodos anteriores, porém, com uma dimensão média (em hectares) superior.
Os principais outputs (produtos) associados às explorações agrícolas portuguesas estão associados à produção animal e vegetal de cada quinta. Por outro lado, dentro dos principais custos associados ao funcionamento de cada exploração agrícola destacam-se o custo referente à aquisição de inputs como produtos fitofarmacêuticos, mão de obra, custos associados à alimentação dos animais, entre outros. O grau de aprovisionamento dos principais produtos agrícolas portugueses é baixo e muito do que é produzido segue para exportação.
As culturas aráveis ocupam grande parte da área de produção portuguesa, juntamente com os prados permanentes. Relativamente às culturas temporárias produzidas, destacam-se os hortícolas, vinhas e culturas frutícolas.
O rendimento e resiliência agrícola em Portugal vs Europa
Os apoios à produção concedidos no âmbito das políticas agrícolas, como a Política Agrícola Comum (PAC) representam uma ajuda fundamental para a viabilidade das explorações agrícolas.
Um dos principais objetivos do plano português (PEPAC) é aumentar o rendimento dos agricultores, especialmente através de medidas de apoio ao rendimento e ao investimento.
De forma a alcançar maior justiça no sistema agrícola atual, o PEPAC introduziu i) um limite máximo a aplicar aos pagamentos efetuados, ii) uma redistribuição do financiamento às pequenas e médias explorações agrícolas, e ainda iii) uma maior convergência dos pagamentos diretos.
Estes apoios ao rendimento irão abranger 96% da superfície agrícola e terão como principal objetivo o apoio à modernização e reestruturação das explorações agrícolas. Para além disso, estes apoios são cruciais para melhorar a capacidade de negociação na cadeia de abastecimento alimentar.
À semelhança do panorama europeu, as organizações de produtores, especialmente no setor da fruta e hortícolas, serão responsáveis por criar programas operacionais, e serão concedidos apoios para cobrir necessidades específicas aos setores do vinho, da apicultura e do algodão. Serão ainda privilegiadas intervenções nos domínios do investimento, da formação, do aconselhamento, da investigação, da prevenção e da gestão de crises no setor.
A Políticas Agrícola tem um impacto muito positivo no apoio ao rendimento dos agricultores, na resiliência das explorações agrícolas e na segurança dos produtos alimentares.
Artigo patrocinado pelo projeto GreenlightPlus
