Fonte do artigo: Agricultura e Mar
O Partido Social Democrata (PSD) apresenta-se às eleições legislativas de 30 de Janeiro a defender que se torne “obrigatório a contratação de seguros de colheita a todos os agricultores que beneficiem de apoios públicos e/ou de financiamentos bancários mutualizados acima de determinados montantes”. Por outro lado defende a “promoção da criação de seguros que possam estar associados a riscos de preços ou de rendimento, valorizando a sua adopção no acesso a medidas de apoio público”.
Explica o programa eleitoral do PSD, apresentado hoje, 7 de Janeiro, que “Portugal tem um défice alimentar de 3.700 milhões de euros, uma produtividade do trabalho e um rendimento agrícola de 40% e 60% da média da União Europeia, respectivamente”. Por isso, “precisa, consequentemente, de aumentar a sua produção e melhorar a competitividade da actividade, sem prejuízo das regras comunitárias que impõem a afectação de níveis mínimos das dotações da PAC (25% no primeiro pilar e 35% no segundo) a fins ambientais e climáticos”.
Outra das propostas dos social-democratas para a actividade agrícola passa por corrigir as insuficiências do sistema de subvenções a fundo perdido, criando, de forma integrada e coerente com ele, um sistema de financiamento bancário que contemple: a parte não coberta pelos apoios a fundo perdido nos projectos aprovados no quadro do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2020-2027 ou do Vitis; crédito de campanha e crédito de funcionamento com um horizonte de médio prazo; e investimentos realizados sem apoio do PDR.
Menos burocracia
No seu programa eleitoral, o PSD propõe-se ainda a simplificar a burocracia no sistema de apoios a fundo perdido, instituindo um regime de comparticipação por tipologias de operações – o regime forfetário ou de custos-padrão e operações. E quer também simplificar o quadro legal e garantir que os processos de licenciamento ao nível da exploração agrícola e da agroindústria são agilizados e adequados ao grau de complexidade dos mesmos e com prazos conducentes ao investimento.
Outra das promessas eleitorais dos social-democratas passa pela criação de um regime simplificado de política agrícola para os pequenos agricultores (um simplex agrícola), pondo a funcionar, à semelhança do que já existe para os pagamentos directos e para os pequenos investimentos, um conjunto de procedimentos simplificados, de fácil execução, em domínios como: a fiscalidade; a certificação da qualidade dos produtos; ou o licenciamento de actividades agrícolas, pecuárias, florestais e agroindustriais.
