Novo estatuto para a pequena agricultura familiar
Autor do Artigo : José Pena, estudante de Agronomia e Técnico Superior de Mecanização e Automação Agrícola.
No final do ano de 2017 o Governo de Portugal publicou o ambicioso “Novo Estatuto para a Pequena agricultura familiar” que estará em vigor até março de 2018 e pretende valorizar este modelo agrícola e ajudar a um regime fiscal “mais favorável” para estes agricultores. Sabe o que é a agricultura familiar?
Em que consiste a agricultura familiar?
Numa explicação muito simplista podemos afirmar que a Agricultura familiar consiste num modelo agrícola praticado por pequenos proprietários rurais que tem como mão de obra principal e disponível a do agregado familiar, destacando-se a sua polivalência em diversas áreas do desenvolvimento rural. É importante realçar que a agricultura familiar está presente tanto em países desenvolvidos como em países em desenvolvimento, realiza produções agrícola, florestal, pastoril, de caça e pesca, e é a forma predominante de agricultura no setor quanto à produção de alimentos.
Fonte da imagem: Gestão no Agronegócio | Blog da Perfarm
O processo construtivo e de identidade deste modelo nasce na reversão do papel atribuído à agricultura realizada, como “atrasada” ou “ineficiente“ e o interesse académico e governamental que cresceu em seu torno classificou recentemente as suas práticas como “sustentáveis” e “produtoras de alimentos”.
Este caminho é alargado quando em dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.
Fonte da imagem:Revista W3
Quando 2014 foi vinculado como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, este visava aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial no seu importante papel para a erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais (FAO, 2014)
O papel da Agricultura Familiar
A agricultura familiar desempenha um importante papel:
- Socioeconómico: Existem dados que comprovam que os países que mais prosperaram tem a sua agricultura fixada nas bases familiares e que a desigualdade económica e social resultava dos países maus gestores desse sector. É necessário elucidar que o importante papel da agricultura familiarpara regular as carências alimentares e nutricionais de algumas nações é resultante da eficiência dos seus agricultores familiares. Assim, A promoção de oportunidades e um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado desta irá aumentar a conscientização dos desafios destes pequenos agricultores e ajudá-los.
- Ambiental: A ampla área de produção da agricultura familiar, referida em cima, promove ao nível regional e nacional efeitos muito positivos na gestão dos recursos naturais e para a proteção do meio ambiente. A cooperação que existe melhora e aumenta os meios de subsistência e influencia o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais, positivamente.
- Cultural: O caráter familiar da agricultura familiar diferencia as estratégias ao longo dos anos e transmite tradições e modos intemporais (fundamentados pela singularidade da família, pelas formas de produzir e pelo modo de vida). Mais importante é a adaptação às condições modernas de produzir e de viver em sociedade e serem inseridos no mercado.
Fonte da imagem: Diário da Amazônia
A agricultura familiar e a dinamização dos territórios rurais
Com a criação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar é espectável que os territórios rurais sejam dinamizados pelas suas características agroecológicas e valorizados pelas condições territoriais que apresentam. O desenvolvimento da agricultura familiar deve culminar na sustentabilidade do território e do ambiente em que está inserido e promover a coesão social. Tendo em conta que a agricultura familiar baseou a ocupação do território na unidade entre gestão e trabalho e estrutura familiar, as políticas públicas de desenvolvimento devem disponibilizar o acesso a educação especializada e a garantia das condições demográficas, económicas e socioculturais;
Fonte da imagem:Prefeitura de Guaíra
Especificidades da agricultura familiar
Contudo a agricultura familiar tem algumas especificidades, nomeadamente ao número de dimensões diferentes, para a qual é necessário adotar medidas de apoio específicas, ao nível local e de acordo com realidade agrária.
O potencial de desenvolvimento de cada território deve ser complementado com acesso e facilidade ao financiamento e aos mercados (internos e externos) e ainda serem adicionados os pacotes tecnológicos e as extensões destes. Mais do que trabalhar à escala local e ao nível do agricultor, é importante não descorar o trabalho em rede e para rede, onde as decisões tomadas sejam acompanhadas e devidamente estudadas.
Assim a agricultura familiar, como modalidade de organização de atividades produtivas (Santos, 2017), com particular relevância, tem relação directa na criação de emprego, preservação do ambiente e biodiversidade em grande parte do território. Este estatuto vem reforçar as suas potencialidades, garantir a gestão do ambiente e sobretudo, dinamizar a vida social nos espaços rurais.
Fonte da imagem: Agroportal
Reconhecendo a importância da agricultura familiar, e para garantir o seu futuro, é necessário melhorar os métodos de produção e os circuitos de comercialização e escoamento de produtos produzidos, promovendo uma agricultura sustentável e a gestão dos recursos naturais que terá um papel fulcral de contrariar a desertificação dos territórios do interior»,
Se tivermos em conta que cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, ou seja, cerca de 100 mil agricultores esperam por este conjunto de medidas adicionais e serão os principais alvos do programa então percebemos o impacto, que se espera positivo, que a agricultura portuguesa irá ter. Este pacote de medidas permitirá que estes agricultores acedam a medidas específicas de higiene e segurança alimentares, negociação com organizações de produtores, adaptadas à sua dimensão económica e a linhas de crédito adaptadas a este segmento da agricultura;
A importância da agricultura familiar para Portugal
Destacando que o conjunto de medidas tomadas pelo Governo Português estão inseridas no quadro da Política Agrícola Comum e reconhecendo a importância da pequena agricultura, devemos relembrar que Portugal é um país envelhecido, a recuperar de uma crise financeira e social grave que durou uma década, e é necessário estimular na população jovem e ativa que a agricultura é uma saída possível, ainda que o caminho até ela seja duro, longo e muito trabalhoso.
Fonte da imagem: Dinheiro Vivo
Para finalizar acrescento que deve ser feita a reflexão sobre o papel da agricultura familiar nas economias locais e regionais, demonstrando as diversas funções que esta apresenta para a população geral e para o sector agrícola nacional, e mostrar à sociedade o serviço público que esta presta na gestão do território (com a organização da atividades produtivas agrícolas e florestais), na gestão do ambiente (com a caça e pesca), na sustentabilidade ambiental (na preservação da biodiversidade) e por fim no desenvolvimento do espaço rural onde os seus habitantes revertem a litorização da população portuguesa no presente, lutando todos os dias contra êxodo e o abandono da terra.
Bibliografia consultada
CONFAGRI, 2018, Governo aprova Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, https://www.confagri.pt, https://www.confagri.pt/governo-aprova-estatuto-da-pequena-agricultura-familiar/, consultado a 22 de Agosto de 2018
FAO, 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014, http://www.fao.org/, http://www.fao.org/family-farming-2014/pt/, consultado a 22 de Agosto de 2018;
Governo de Portugal, 2017, Estatuto da pequena agricultura familiar, https://www.portugal.gov.pt, https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/consulta-publica?i=224, consultado a 22 de Agosto de 2018;
Rede Rural Nacional, 2014, Agricultura Familiar uma agricultura com rosto, em Rede, nrº5, 52 páginas
