Lisboa, 18 de fevereiro – Estando em curso uma reflexão sobre o Sector da Caça, promovida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, as Organizações do Setor da Caça de 1º Nível (OSC) enviaram ao governo os seus contributos, avançando com uma proposta de estratégia e de medidas estruturais, assentes numa visão e em valores modernistas que conduzam a uma Caça do Século XXI.
Esta proposta surge na sequência da reunião que o ministro Matos Fernandes manteve no passado dia 22 de janeiro com um conjunto de organizações da caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o Sector da Caça.
Entre as principais propostas avançadas pela Associação Nacional dos Proprietários Rurais (ANPC), a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) estão:
- a criação de uma Comissão Permanente da Caça, presidida por um representante do Governo e composta pelo ICNF e pelas Organizações do Setor da Caça do 1º nível – um grupo de trabalho pequeno, focado e capacitado com funções executivas na implementação da estratégia para o setor da Caça;
- a criação do Sistema Nacional de Informação de Caça (SNISCAÇA) centralizado nos servidores do ICNF e com módulos e aplicações móveis que permitam a interação com caçadores, concessionários de zonas de caça e OSC, um sistema que permita operar uma transformação digital;
- apostar fortemente na Transferência de Competências para as OSC como parceiros estratégicos para a evolução do Sector da Caça, à semelhança do que ocorreu noutros sectores como o agrícola, com grande sucesso e benefícios diretos para o Estado e para os Cidadãos e Agentes económicos;
- a criação da Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas, onde se mantenha em permanência o seguimento da evolução das populações das principais espécies cinegéticas (residentes e migratórias), apostando em monitorizações de fundo e de longa duração, de modo a permitir detetar tendências regionais ou nacionais;
- a dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade como polo dinamizador de conhecimento e de inovação, e como incubadora de projetos fulcrais para o Sector da Caça e da Conservação dos Recursos Naturais, nomeando um secretário técnico que funcione sob a alçada do ICNF;
- a publicação de um Anuário da Caça em Portugal como grande instrumento de comunicação e de reporte, incluindo estatísticas atualizadas da Caça, progressos e constrangimentos no desenvolvimento da estratégia nacional para a Caça, projetos desenvolvidos, resultados de monitorização de espécies cinegéticas, identificação de problemas emergentes, etc.
As OSC de 1º Nível defendem «uma Caça do século XXI».
«Na era do 5G», estas organizações entendem que esta oportunidade deve ser aproveitada para fazer «uma verdadeira modernização da Caça em Portugal e ultrapassar problemas que são estruturais» e «não dar apenas resposta a questões que são conjunturais e relacionadas com o caso absolutamente anormal e excecional que foi a Torre Bela».
«Muitas das propostas que consideramos essenciais e estruturais para o crescimento e qualificação do sector da Caça em Portugal, vêm sendo por nós apresentadas e discutidas com diversos Governos ao longo dos anos», adiantam na missiva enviada ao Governo, sublinhando que, porém, «grande parte ficou por concretizar».
Sem que com isso baixem os braços, as três OSC de 1.º Nível apelam ao Governo e ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, em particular, que garanta que «este exercício e esta reflexão produza frutos concretos e não engrosse o rol de iniciativas bem-intencionadas que lhe precederam, mas que acabaram por não ter as consequências práticas necessárias» reforçando que está nas mãos de João Pedro Matos Fernandes que tal se concretize, rematando que, para tal, «poderá contar sempre com o empenho, força e determinação das três OSC de 1.º Nível».
Na opinião das OSC de 1º Nível, os principais problemas existentes no Sector da Caça «não radicam em deficiente ou insuficiente legislação, mas sobretudo em falta de investimento e estratégia para uma modernização, descentralização e evolução qualitativa do sector ao nível da administração e gestão da caça».
Tendo em conta o momento que o país atravessa e a maior crise social e económica de sempre, as OSC de 1º Nível reforçam que «agora, mais do que nunca, é urgente contribuir para que o papel da Caça seja ainda mais preponderante em Portugal, como forma de exploração sustentável dos recursos endógenos, contribuindo fortemente para a economia Nacional e dos territórios rurais em particular, como ferramenta de gestão e equilíbrio das populações e dos habitats, como atividade promotora da biodiversidade e de combate ao flagelo dos incêndios rurais, sem esquecer a sua enorme importância social e cultural».
A ANPC, a CNCP e a FENCAÇA defendem que «todos os radicalismos e extremismos que minam a coesão nacional e desrespeitam os mais elementares princípios democráticos (…) que procuram fazer tábua rasa dos conhecimentos técnicos e científicos» sejam postos de lado e que «a Caça deve ser apoiada, fomentada e defendida como atividade de interesse nacional».
Assumem como sua missão «contribuir para a defesa, pleno aproveitamento e consolidação da Caça como uma atividade preponderante para o desenvolvimento sustentável do país, crucial para a sócio-economia e coesão territorial, para a conservação dos recursos naturais e promoção da biodiversidade, inovando, capacitando e qualificando os agentes e contribuindo para o reconhecimento e respeito da Caça pela sociedade, como atividade sócio-cultural, económica e ambiental essencial em Portugal».
Defendem ainda para a Caça uma visão que passe por «Um sector gradual e consistentemente mais forte e moderno, apoiado por uma política determinada e consistente, com agentes capacitados e responsáveis, onde imperem a excelência, o conhecimento, a adoção das melhores práticas e o espírito de cooperação entre administração, organizações do sector e outras partes interessadas.»
Numa altura em que tanto se fala da «bazuca» europeia para revitalizar a economia, é fundamental apostar num setor que tanta importância tem para a recuperação e resiliência das zonas rurais como a Caça, desde logo adotando o plano estratégico que estas três OSC defendem.
