Segunda-feira, Abril 22, 2024

Parlamento aprova proposta do PAN que põe fim à prática do tiro às aves em cativeiro

Lisboa, 1 de abril de 2021: O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu ser aprovado em reunião plenária o projeto de lei que determina a proibição da prática de tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro, com o único propósito de servirem de alvo. O projeto de lei do PAB, aprovado não obstante os votos contra do PSD, CDS, Chega e PCP, vem criar ainda um regime contraordenacional, procedendo à alteração da lei atualmente em vigor.

O incumprimento das proibições previstas no diploma constituem contraordenação, sancionada, nomeadamente, com coima 200 a 3.740 euros, no caso de pessoas singulares, e de 500 a 44.800 euros, no caso de pessoas coletivas, se sanção mais grave não for prevista por lei. Se o mesmo facto constituir simultaneamente crime e contraordenação, será o infrator sempre punido a título de crime, sem prejuízo da aplicação das sanções acessórias previstas para a contraordenação. De entre as sanções acessórias, constam a perda de objetos e animais pertencentes ao agente; o encerramento de estabelecimento cujo funcionamento esteja sujeito a autorização ou licença de autoridade administrativa e, entre outras, a suspensão de autorizações, licenças e alvarás.

Consulte aqui a iniciativa do PAN.

Para esclarecimentos, contacte:

Joana Guerreiro

Assessoria de Comunicação

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

[email protected]    

Mónica Fonseca

Assessoria de Comunicação

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

[email protected]  

acientistaagricola
acientistaagricolahttp://acientistaagricola.pt
Olá, sou a Rosa. Nasci e cresci em meio rural e desde cedo percebi o que queria fazer para o resto da vida. Mais tarde, quando entrei no ensino superior tornei-me Técnica Superior do Ambiente e Agrónoma, áreas que sempre me fascinaram. Este blog é mais do que um projecto pessoal...é  o culminar de duas paixões: a escrita e as ciências ambientais e agrárias. Este é um local de encontro entre todos aqueles que partilham destas mesmas paixões. 

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