Tudo o que deve saber sobre a taxa de IVA na agricultura

O que é o IVA?

Antes de abordarmos o tema do IVA na agricultura, convém deixar bem claro o que significa esta palavra e quais as suas implicações.

O IVA define-se como um imposto sobre o valor acrescentado e incide sobre o consumo de produtos, serviços, importações e transacções comerciais.

Dando como exemplo prático a compra de um electrodoméstico como um frigorífico que custe 700€, a cobrança do IVA tem lugar quando a empresa que vende este produt

o emite a respetiva fatura.

O consumidor neste caso paga o valor do frigorífico, acrescido do IVA.

Neste caso concreto, na compra do frigorífico no valor de 700€ acresce 161€ (23% de IVA), perfazendo um total de 861€. O vendedor, ou seja, a loja que vendeu o frigorífico, tem a obrigação fiscal de entregar os 161€ correspondentes a este imposto ao Estado Português.

Taxa reduzida de IVA na agricultura

Para ter uma ideia de quais os bens e serviços que se encontram abrangidos pela taxa reduzida de IVA, deve consultar a Lista I anexa ao CIVA. Abaixo, encontram-se indicados alguns dos pontos que estão referidos na referida lista, nomeadamente:

Produtos alimentares (cereais, carnes, peixes, leite e derivados, gorduras e óleos).
Bens de produção agrícola (adubos, animais, farinhas, sementes, plantas, palha).
Prestações de serviços no âmbito das atividades de produção agrícola (prestações de serviços de limpeza e de intervenção cultural nos povoamentos, realizadas em explorações agrícolas e silvícolas e prestações de serviços que contribuem para a realização da produção agrícola).
Cultura propriamente dita (agricultura em geral incluindo a viticultura, fruticultura, criação de animais, avicultura, produção de cogumelos, cunicultura, sericicultura, helicicultura, culturas aquícolas e piscícolas, canicultura).

Existe ainda situações onde são aplicadas taxas intermédias de IVA, como pode esclarecer no próximo tópico.

Taxa intermédia de IVA

Os bens e serviços prestados por empresas do sector agrícola sujeitos à taxa intermédia (de 13% em Portugal, 12% na Madeira e 10% nos Açores) constam na Lista II do CIVA :

Produtos para alimentação humana (conservas de carne e miudezas comestíveis, conservas de peixes e de moluscos, conservas de frutas ou frutos, etc.).

É possível pedir isenção de IVA na agricultura?

Não. O Orçamento do Estado de 2013 (Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro) terminou com a isenção de IVA na agricultura ao abrigo do artigo 9º, nº 33, do CIVA, tendo este término entrado em vigor a 1 de abril de 2013.