Autor do artigo: Agricultura e Mar

A Directiva da União Europeia que regula a habilitação de condução de veículos está transposta para o direito português. Agora, o Governo vem esclarecer as regras da condução de máquinas agrícolas. A formação passa a ser obrigatória para os detentores de cartas de condução das categorias B, C e D.

Estes têm dois anos para fazerem a formação com aproveitamento e as regras entram hoje, 22 de Fevereiro, em vigor.

Segundo o Despacho nº 1819/2019, assinado pelos secretários de Estado da Protecção Civil, José Artur Tavares Neves, das Infra-estruturas, Guilherme d’Oliveira Martins e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel de Freitas, os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II, devem realizar a acção de formação “Conduzir e operar com o tractor em segurança”, de 35 horas.

Ou, em alternativa, aqueles condutores podem optar pela Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 — “Condução e operação com o tractor em segurança”, do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de 50 horas.

O mesmo acontece com os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias C e/ou D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.

Dois anos para formação

Os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e com carta de condução das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III, dispõem de dois anos, após a data de entrada em vigor (22 de Fevereiro) do presente despacho, para realizarem com aproveitamento a formação prevista.

4 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de saber onde consultar os serviços que vão ministrar as formações de 35 horas e respetivos locais.
    Obrigado.

  2. Boa tarde, só uma pequena informação, sendo eu detentor de licença de condução de veículos agrícolas que me isenta de limites de peso, necessito também de fazer a formação?

    Grato desde já

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