Fonte do artigo: Agricultura e Mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza antecipa-se à apresentação de alteração da Lei da Caça, decidida na reunião Conselho Nacional da Caça, de 22 de Janeiro, e recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional. Uma medida sobre a qual a Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC) está contra. Refira-se que as organizações de caçadores ficaram de entregar as suas propostas até 22 de Fevereiro.
Através do Projecto de Resolução n.º 936/XIV/2.ª, os deputados André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real, recomendam que o Governo “determine a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização”.
Por outro lado, pretendem que o Executivo proceda ao levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como “caça maior” e que proceda ao levantamento e divulgação pública de todas as explorações, incluindo agrícolas, que desenvolvem actividade cinegética através de cercos ou cercões.
Herdade da Torre Bela
Para aqueles deputados, os acontecimentos ocorridos na Herdade da Torre Bela no concelho de Azambuja, no final do ano passado, que resultaram na morte de 540 animais de grande porte, “trouxeram ao conhecimento público uma prática que a sociedade tende a desconhecer. Sabemos, porém, que não se tratou de um caso isolado ou de uma excepção no contexto das montarias que são organizadas anualmente em Portugal”.
E garantem que “existem evidências claras de que foram organizadas várias montarias semelhantes pela mesma empresa, em território nacional, além de inúmeros exemplos de outras montarias promovidas por outras entidades e empresas, portuguesas e estrangeiras, que resultam na morte de centenas de animais de grande porte, tais como veados, gamos, javalis entre outras espécies que são propositadamente criadas e mantidas em terrenos destinados à realização deste tipo de eventos”.
“Contrariamente ao que o sector quis fazer crer, este não foi um caso isolado, sendo que estão já agendadas outras montarias para 2021 em vários pontos do País”, garantem os deputados do PAN.
Ataque às organizações de caça
No Projecto de Resolução n.º 936/XIV, André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real dizem mesmo que “não deixa de espantar que o sector da caça tente demarcar-se deste episódio, incutindo toda a responsabilidade para a empresa espanhola que promoveu o evento, acusando-a de já ter praticado chacinas semelhantes noutros locais do país, mas ao mesmo tempo este sector nada fez para evitar o massacre que se veio a verificar na Torre Bela, desde logo porque nunca denunciaram este episódio, remetendo-se a um silêncio cúmplice com o mesmo”.
E salientam que “apesar das limitações impostas pela crise sanitária provocada pela Covid-19 no ano de 2020, as montarias continuaram a ser permitidas e promovidas em Portugal. Foram anunciados vários eventos deste género promovidos por empresas e organizações de caçadores em vários pontos do País em todos os fins de semana de Janeiro e Fevereiro de 2021, antes de ter sido anunciado o confinamento.
Para aqueles deputados, acresce ainda que “a fiscalização das montarias está também bastante condicionada pela pandemia da Covid-19”, pelo que o Grupo Parlamentar do PAN entende que “não existem condições para que se continue a permitir este tipo de caçadas sem que sejam esclarecidas todas as dúvidas e, eventualmente, sem que seja revista a legislação, tal como foi afirmado pelo Ministro do Ambiente e da Acção Climática aquando destes acontecimentos”.
