Fonte do artigo: Agricultura e Mar
A Comissão Europeia propôs a 7 de Dezembro a “maior reforma em 20 anos” das regras da União Europeia (UE) em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte. A proposta apresentada centra-se em áreas-chave, vitais para garantir um bom bem-estar dos animais durante o transporte, devendo os tempos de viagem serem reduzidos e, durante as viagens de longo curso, os animais deverem ser descarregados para períodos de repouso, alimentação e abeberamento.
A ser aprovada a proposta da Comissão Europeia, o que muda? Por exemplo, os custos de produção dos alimentos de origem animal deverão aumentar “apenas marginalmente”. De acordo com as regras propostas, os operadores das empresas disporão de 5 anos para se adaptarem a algumas das novas medidas que exigem um planeamento e investimentos a mais longo prazo. Algumas empresas de transporte terão de investir nos seus camiões e alterá-los de modo a proporcionarem mais espaço por animal.
A Revista Agricultura e Mar aqui deixa algumas das perguntas e respostas elaboradas pela Comissão:
Por que razão a Comissão está a propor nova regras em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte?
A legislação da UE em matéria de transporte de animais remonta a quase 50 anos e a última revisão importante foi efectuada em 2004, ou seja, há quase 20 anos. A proposta apresentada para uma tão necessária revisão faz parte da Estratégia do Prado ao Prato da UE para uma agricultura e produção alimentar sustentáveis e baseia-se nos conhecimentos científicos e nos desenvolvimentos tecnológicos mais recentes.
Melhorar o bem-estar dos animais beneficia principalmente os próprios animais, mas também os consumidores e os agricultores. Melhora a qualidade dos alimentos, reforça a confiança dos consumidores e reduz os reduz os custos associados à ocorrência de lesões e doenças e à utilização de medicamentos veterinários. Ajuda igualmente a combater os riscos para a saúde humana, como a transmissão de doenças dos animais para os seres humanos e a resistência aos antimicrobianos.
Por que razão é importante o bem-estar dos animais durante o transporte?
Todos os anos, 1,6 mil milhões de animais são transportados na UE, principalmente por transporte rodoviário. Por razões éticas, é da maior importância garantir o bem-estar adequado destes animais, mas outras razões também são pertinentes:
- Um melhor bem-estar dos animais significa uma melhor saúde animal e alimentos de melhor qualidade;
- Contribui para sistemas alimentares sustentáveis;
- Garantir um bom bem-estar dos animais ajuda a evitar riscos para a saúde pública, como a resistência aos antimicrobianos e as doenças zoonóticas;
- A melhoria do bem-estar dos animais responde a uma clara exigência da sociedade, pois os cidadãos da UE apelam a níveis mais elevados de bem-estar dos animais na UE. Um Eurobarómetro recente revelou que 83 % dos inquiridos queriam uma maior proteção dos animais durante o transporte. Este pedido reflete-se aos mais elevados níveis políticos, tendo tanto o Conselho como o Parlamento Europeu apelado à melhoria das normas de bem-estar dos animais durante o transporte.
Quais são os principais elementos da proposta?
A proposta centra-se em quatro elementos essenciais para um melhor bem-estar dos animais durante o transporte:
- Tempos de viagem limitados e mais pausas para repouso
Os animais destinados a abate têm um tempo máximo de viagem de 9 horas, ao passo que actualmente não existe qualquer limite na duração da viagem para um matadouro (apenas um requisito de repouso de 24 horas num posto de controlo após 24 a 29 horas de viagem, consoante a espécie).
Para os outros animais, a duração máxima de viagem é de 21 horas, que devem incluir pelo menos 1 hora de repouso depois de 10 horas. Após este primeiro percurso, os animais devem ter 24 horas de repouso fora do veículo antes da continuação da viagem. Durante o repouso, os animais devem ser alimentados e deve-lhes ser dada água. Após o período de repouso de 24 horas, os animais podem ser transportados durante mais uma fase de 21 horas (incluindo um repouso de 1 hora depois de 10 horas), após o que devem chegar ao destino final.
Esta nova abordagem, que consiste em ter tempos de viagem limitados, é coerente com a legislação em matéria de direitos sociais dos condutores e, por conseguinte, mais fácil de aplicar.
- Mais espaço disponível
A proposta melhora significativamente o espaço disponível em comparação com a legislação em vigor. A proposta identifica o espaço mínimo de que cada animal deve dispor, em função do peso e da espécie. Estas normas mínimas seguem as recomendações da EFSA e são importantes para permitir que os animais ajustem com segurança a sua posição e descansem durante a viagem. - Melhores condições para as exportações para países terceiros
A proposta inclui uma série de novos requisitos para assegurar que as regras actualizadas da UE para proteger os animais durante o transporte serão efectivamente aplicadas também à exportação, até ao destino no país terceiro. Tal inclui regras mais rigorosas para o transporte de animais por via marítima (normas de segurança marítima mais rigorosas para os navios e pessoal com formação em matéria de bem-estar dos animais a bordo), bem como um novo sistema de auditoria e certificação independente para a exportação de animais, tanto por transporte rodoviário como marítimo. - Limites de temperatura durante o transporte
A proposta protege os animais de temperaturas extremas (tanto quentes como frias).
Caso se preveja que as temperaturas se situem entre 25 °C e 30 °C, o tempo de viagem deve ser limitado a um máximo de 9 horas. Quando as temperaturas de dia são superiores a 30 °C, o transporte de animais só será permitido durante a noite. Quando a temperatura nocturna prevista for superior a 30 °C, os animais deverão dispor de mais espaço para evitar o stress térmico.
Ao mesmo tempo, quando se preveja que a temperatura seja inferior a 0 °C, os veículos rodoviários têm de ser cobertos e os animais devem ser protegidos da exposição ao vento. Abaixo de -5 °C, para além das medidas acima referidas, o tempo de viagem não deve exceder 9 horas.
