Considerando que:
– O concelho de Moura constitui um território interior e periférico dos grandes centros urbanos, com cerca de dois terços da sua área agrícola afecta ao regime de protecção ambiental Rede Natura 2000, de baixa densidade populacional e elevado índice de envelhecimento;
– A agricultura, e em particular a olivicultura, constitui a principal actividade socioeconómica do concelho. A Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos é, por sua vez, o maior e mais representativo agente nesta actividade;
– A construção do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva resultou em numerosas expropriações e impactou significativamente o território do Concelho de Moura, tendo constituído um factor de competitividade para diversos concelhos do Alentejo, dos quais se excluiu sucessivamente o Concelho de Moura;
– Os últimos blocos de rega previstos para a área de abrangência do EFMA, obtiveram financiamento do Banco Europeu de Investimento em 2017, tendo o Senhor Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciado, em Moura, a construção de um bloco de 10.000 hectares no concelho de Moura, em Setembro de 2018, com data prevista de conclusão em 2021;
– Os anúncios oficiais motivaram a região e os agricultores, tendo sido realizados investimentos com base na informação oficial fornecida em 2018 pelo Governo, e que se provarão ruinosos na eventualidade da não concretização total do bloco;
– A Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos teve conhecimento da intenção da EDIA em reduzir para cerca de 7.000 hectares a área de implantação do bloco em questão, com a justificação de que a subida de custos associados à construção civil não permitirá a construção da área inicialmente prevista de 10.000 hectares;
Tendo em conta o exposto, e dado o facto de a área inicialmente prevista abranger em toda a extensão sobretudo pequenas explorações, que constituem tecido essencial no contexto socioeconómico e produtivo da região, a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos vem por este meio manifestar total desacordo com a solução encontrada para um problema que apenas pode ser imputado aos sucessivos atrasos que a obra em questão sofreu, que resultou numa desactualização dos orçamentos considerados. A este propósito a Cooperativa questiona ainda se no futuro novas subidas dos custos referidos resultarão em novos cortes nas áreas previstas.
Assim, a Cooperativa insta a EDIA, o Ministério da Agricultura e o Ministério das Finanças a considerar os argumentos expostos, e a procurar uma solução justa para os agricultores da região, lembrando que este projecto é essencial para a sustentabilidade do território e consequente inversão da tendência de desertificação através da fixação de população.
