Fonte do artigo: Agricultura e Mar
O Grupo Parlamenta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza diz que a maioria dos apoios comunitários à agricultura biológica “foi absorvida pelas pastagens, o que faz com que cerca de 60% da área de produção biológica seja referente a pastagens que servem de alimento a animais, que na sua maioria não seguem todo o percurso biológico, pelo que não faz qualquer sentido este investimento, que não responde aos anseios dos consumidores”.
Por isso, recomenda ao Governo que restrinja a produção agrícola intensiva e super-intensiva em áreas naturais protegidas (parques naturais, Rede Natura 2000, etc.) priorizando o desenvolvimento de agricultura biológica essas mesmas áreas, e que penalize os produtores que “contaminem produções de agricultura biológica com produtos químicos considerados nocivos para o ambiente e saúde dos consumidores”.
Por outro lado, o Projecto de Resolução n.º 1353/XIV/2.ª, entregue na Assembleia da República pelos deputados Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva, recomenda ainda ao Governo que desenvolva “um projecto de promoção de alimentação saudável nas cantinas dos estabelecimentos de ensino público (escolas e universidades) através do qual estabelece protocolos com produtores para fornecimento de alimentos com origem na agricultura biológica”.
E propõe o desenvolvimento de “programas escolares relacionados com a importância da agricultura biológica na sustentabilidade ambiental e no consumo de alimentos saudáveis, promovendo a produção de hortas biológicas nas escolas”.
Reforçar apoios à agricultura biológica
Para aqueles deputados, além da necessidade de reforçar os apoios à agricultura biológica, “é igualmente importante reduzir o investimento de fundos públicos em modelos agrícolas com grande pegada carbónica e consumo de recursos naturais para aumentar a motivação dos agricultores em apostar no caminho da sustentabilidade, investindo na agricultura biológica”.
Para que isso aconteça, diz o Grupo Parlamenta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que “é importante reduzir o gasto dos apoios financeiros no desenvolvimento da agricultura intensiva e super-intensiva, desincentivando os produtores a seguir esse caminho, numa altura em que a Europa já reconhece que temos de encontrar outras soluções para as políticas agrícolas”.
Em Portugal é igualmente importante que o Estado “não continue a autorizar que estas explorações agrícolas intensivas e super-intensivas sejam desenvolvidas em áreas naturais protegidas ou em parques naturais, de que é exemplo o Parque Natural do Sudoeste Alentejano/Costa Vicentina”, realça o Projecto de Resolução do PAN.
Outras das propostas do PAN passam por reabrir medidas de apoio financeiro à conversão para agricultura biológica, garantindo que os apoios se destinam exclusivamente a este tipo de agricultura; alocar recursos financeiros à execução plena da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e Plano de Acção 2017-2027; dotar financeiramente a assistência técnica apoiada aos novos agricultores; e promover a formação profissional em agricultura biológica e gestão de habitats agrícolas acompanhada de instalação de campos de demonstração regionais”.
