- Aplicável sobre todos os produtos incluídos no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE
- Receitas devem ser utilizadas para reforçar o apoio da UE aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu
- O mecanismo não deve fomentar o protecionismo comercial
Para aumentar a ambição climática global e evitar a “fuga de carbono”, a UE deve estipular um preço sobre o carbono em certas importações de países com ações climáticas menos ambiciosas.
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou com 444 votos a favor, 70 contra e 181 abstenções uma resolução que solicita a criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) da UE que seja compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O texto sublinha que a maior ambição da UE em relação às alterações climáticas não deve conduzir a uma “fuga de carbono”, uma vez que os esforços climáticos globais não serão beneficiados se a UE simplesmente transferir a produção para países terceiros que têm regras menos ambiciosas em relação às emissões de gases com efeito de estufa.
Para evitar esta situação, os eurodeputados propõem fixar um preço sobre o carbono para certos bens importados de países considerados pouco ambiciosos nas suas iniciativas contra as alterações climáticas. A medida criaria condições de concorrência equitativas a nível mundial, bem como um incentivo para que as indústrias da UE e de países terceiros se descarbonizem em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris.
Os parlamentares sublinham que o preço deve ser compatível com a OMC e não deve ser utilizado indevidamente como ferramenta para aumentar o protecionismo. Portanto, deve ser projetado especificamente para atender aos objetivos climáticos. O rendimento gerado por esse mecanismo deveria alimentar um cabaz de receitas próprias destinadas a aumentar o apoio do orçamento da UE aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE)
O novo mecanismo deve fazer parte de uma estratégia industrial mais ampla da UE e cobrir todas as importações de produtos e matérias-primas abrangidos pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE). Já em 2023, e na sequência de uma avaliação de impacto, deve abranger o setor da eletricidade e os setores industriais com uma utilização intensiva de energia, como cimento, aço, alumínio, refinaria de petróleo, papel, vidro, produtos químicos e fertilizantes. Estes setores continuam a receber alocações gratuitas substanciais e ainda representam 94% das emissões industriais da UE, sublinham os eurodeputados.
A resolução defende ainda que vincular a regulamentação do preço do carbono no âmbito do CBAM ao preço das licenças da UE no âmbito do RCLE-UE irá ajudar a combater a fuga de carbono, mas ressalva que a proteção proporcionada pelo novo mecanismo não deve somar-se à proteção gerada pelas licenças de emissão gratuitas que recebem determinados setores.
Pode visualizar o vídeo do debate plenário aqui.
Citação
Após a votação, o relator do Parlamento Europeu, Yannick Jadot (Verdes / EFA, FR) disse: “O CBAM é uma grande oportunidade para conciliar questões de clima, indústria, emprego, resiliência, soberania e realocação. Devemos deixar de ser ingénuos e impor o mesmo preço do carbono aos produtos, sejam estes produzidos dentro ou fora da UE, para garantir que os setores mais poluentes também participem do combate às mudanças climáticas e inovem rumo ao carbono zero. Esta é a nossa melhor possibilidade de manter o aquecimento global abaixo do limite de 1,5 ° C, ao mesmo tempo que pressionamos os nossos parceiros comerciais a serem igualmente ambiciosos para entrar no mercado da UE”.
Próximos passos
A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta legislativa sobre o CBAM no segundo trimestre de 2021 como parte do Pacto Ecológico Europeu, bem como uma proposta sobre como incluir as receitas geradas para financiar parte do orçamento da UE.
Contexto
O Parlamento Europeu desempenhou um papel importante na promoção de uma legislação mais ambiciosa da UE em matéria de clima. A instituição declarou emergência climática a 28 de novembro de 2019 e quer que a UE e os Estados-membros passem a ter um impacto neutro no clima a partir de 2050 e que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa em 60% até 2030.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate:
Margarida Marques, em nome da Comissão dos Orçamentos
Para mais informações contactar:Vera Ramalhete / Raquel Patrício Gomes
PE em Portugal
| (+351) 917780323 | |
| (+351) 933323636 | |
| [email protected] | |
| [email protected] |
