Termos e Condições

Condições gerais de utilização e de compra. Documento de base — a rever com aconselhamento jurídico antes da publicação final.

1. Identificação

Esta plataforma é gerida por A Cientista Agrícola (denominação social, NIF e morada fiscal a preencher), com sede em Portugal. Contacto: [email protected].

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do Portal de conteúdos e da loja online (Agrostore), incluindo a compra de produtos digitais e físicos.

3. Conta de utilizador

• O registo é gratuito e os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.
• És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais.
• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento, diretamente no teu perfil.

4. Encomendas e preços

• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• O preço aplicável é sempre o apresentado no momento da finalização da compra, confirmado pelo nosso sistema.
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço ou de descrição.

5. Pagamento

Aceitamos Multibanco, MB WAY e transferência bancária. A encomenda é processada após confirmação do pagamento. No caso da transferência, a confirmação é manual, após receção do comprovativo.

6. Produtos digitais e direito de livre resolução

Tens, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Contudo, nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado com o teu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perdes esse direito ao iniciar o acesso/descarregamento.

7. Programa de pontos

As compras podem atribuir pontos de fidelização. Os pontos trocam-se por recompensas concretas do catálogo em vigor, publicado na área de conta — não têm taxa de conversão em euros nem valor monetário, dentro ou fora da plataforma. O catálogo pode mudar.

8. Propriedade intelectual

Os conteúdos (textos, imagens, e-books, cursos) são propriedade d’A Cientista Agrícola ou dos seus licenciadores e destinam-se a uso pessoal. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização.

9. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação correta e o serviço disponível, mas não garantimos a ausência total de erros ou interrupções. Os conteúdos têm fins informativos e não dispensam aconselhamento técnico específico.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última revisão será indicada nesta página.