CONSELHO DE PRESIDENTES DA CAP PRONUNCIA-SE SOBRE CRISE NA AGRICULTURA NACIONAL E PROTESTOS DOS AGRICULTORES EM PAÍSES DA EUROPA
- Compromisso hoje assumido pelo Primeiro-Ministro, de pagar aos Agricultores a totalidade das verbas devidas respeitantes às medidas agroambientais a que estes se candidataram no âmbito do Plano Estratégico da PAC, no valor global de 65 milhões de euros, dá razão às exigências da CAP e corrige gravíssimo erro de gestão do Ministério da Agricultura, possibilitando que o setor agroflorestal invista nos modos de produção biológica e integrada;
- CAP entende a revolta dos Agricultores e compreende que possam ter lugar protestos espontâneos, mas toma a posição de não organizar nem participar em ações que condicionem o normal e regular funcionamento do Mercado Único e impeçam a livre circulação de bens agrícolas. A CAP entende que, neste momento, os agricultores portugueses devem privilegiar a sua atuação como promotores de compromissos concretos com os partidos políticos e não com ações de protesto que apenas contribuem para acrescentar instabilidade a um contexto já de si muito instável. Governos europeus que enfrentam protestos devem escutar os motivos de revolta dos Agricultores e abrir portas ao diálogo e à via da negociação.
Lisboa, 31 de janeiro de 2024 – A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) reuniu com carácter de urgência, esta quarta-feira, o Conselho de Presidentes, o seu órgão consultivo máximo, que agrega Presidentes das organizações de agricultores de todo o País, com o objetivo de debater a grave crise que afeta o setor agroflorestal e o vasto conjunto de problemas e dificuldades que se vêm acumulando há anos – cujo último desfecho aconteceu, na semana passada, com a comunicação aos agricultores de inesperados cortes nas verbas que foram apresentadas nas candidaturas no âmbito das medidas agroambientais.
O compromisso assumido pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro nas últimas horas, após extensas negociações com CAP, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado – medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas – traduz-se no cumprimento das legítimas expetativas dos agricultores e representa a correção de gravosos erros de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) cometidos por parte do Ministério da Agricultura.
