Chegámos a Setembro? Sim. Mas, queimadas proibidas até dia 30

Autor do artigo: Agricultura e Mar

Estamos já no mês de Setembro. E o calor continua a apertar. A verdade é que continuamos ainda em período crítico de incêndios rurais, que decorre, normalmente, entre os dias 1 de Julho e 30 de Setembro, podendo o Governo alterar esta data, havendo risco elevado de incêndio. Assim, está proibida a realização de queimas e queimadas.

Uma única excepção

No Verão é quando vigora o período crítico e, durante este, não se pode realizar queimas nos espaços rurais. Apenas existe uma excepção para a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais.

Trata-se de uma queima quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.

Consulte a aplicação de análise e autorização de pedidos de queimas e queimadas aqui.

Coimas e penalizações

Deverá ainda ter em atenção que a legislação em vigor prevê sanções acessórias para quem infringir as regras, no âmbito de actividades e projectos florestais: privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou serviços públicos; suspensão de autorizações, licenças e alvarás.

Por outro lado, pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5.000 euros, para pessoas singulares, e 800 até 60.000 euros para pessoas colectivas. Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, 15 de Novembro).

Autorização necessária

Precisa de fazer uma queima ou uma queimada? Saiba que precisa de autorização. na junta de freguesia, na Câmara. Ou pode registar-se na App do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e pedir a autorização em 3 passos.

A  aplicação online para licenciamento de queimas e queimadas está aqui.

Alerta

O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana (GNR), alertam que o uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas actividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e sócio-económicas.

98% das ocorrências têm causa humana

Cerca de 98% das ocorrências em Portugal continental têm causa humana. “Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais”, salienta o ICNF.

Definições:

  • Queima de amontoados – Uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros, cortados e amontoados. É proibido fazer queimas durante o Período Crítico e, fora do Período Crítico, nos dias de risco Muito Elevado ou Máximo.
  • Queimada extensiva – Uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados. É proibido fazer queimadas durante o Período Crítico e fora do Período Crítico nos dias de risco de incêndio Elevado a Máximo. Para fazer uma queimada é obrigatório a autorização da respectiva câmara municipal ou junta de freguesia.
    Sem acompanhamento técnico adequado (técnico credenciado em fogo controlado, equipa de sapadores florestais ou bombeiros) a realização de queimadas é considerada uso de fogo intencional com coima associada.

Como fazer uma Queima de amontoados em segurança? Veja aqui.

Como fazer uma Queimada extensiva em segurança? Veja aqui.

More like this

Importância do pH do solo: como medir e ajustar

 Para agricultores iniciantes, compreender a importância do pH do solo é fundamental para o sucesso das suas...
como usar o estrume na horta

Como usar estrume na horta: dicas e cuidados

O estrume é um dos fertilizantes orgânicos mais antigos e eficazes na agricultura. No entanto, o seu...
como melhorar a fertilidade do solo

Saiba como melhorar a fertilidade do solo naturalmente

Melhorar a fertilidade do solo é uma das tarefas-chave para qualquer agricultor, seja ele iniciante ou experiente....