Domingo, Junho 16, 2024

Comissão prolonga auxílios da UE ​​aos sectores agrícola, florestal e das pescas até 2022

Fonte do artigo: Agricultura e Mar

A Comissão Europeia prorrogou por dois anos a validade de várias regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais aplicáveis ​​nos sectores agrícola, florestal e das pescas, que, de outra forma, expirariam no final de 2020.

A decisão inclui uma prorrogação, até 31 de Dezembro de 2022, das directivas da UE para os auxílios estatais nos sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais, os regulamentos de isenção por categoria aplicáveis ​​aos auxílios estatais nas áreas da agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura, bem como o regulamento relativo aos auxílios de minimis à pesca e aquicultura.

Todos os três regulamentos expiram em 31 de Dezembro de 2020 e estão actualmente a ser revistos pela Comissão. A concepção das futuras regras dependerá em grande medida do resultado da reforma em curso da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP).

Dado que os futuros enquadramentos jurídicos da PAC e da PCP ainda estão em processo de adopção, a Comissão considerou necessário prorrogar a validade das actuais regras em matéria de auxílios estatais. Serão desenvolvidas novas regras em matéria de auxílios estatais, estreitamente alinhadas com a PAC e a PCP reformadas, durante o período de prorrogação, com vista a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2023.

Devido ao surto de Covid-19, a Comissão também ajustou as regras para permitir o concessão de auxílios estatais a empresas que ainda não se encontravam em dificuldade em 31 de Dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período de 1 de Janeiro de 2020 a 30 de Junho de 2021, refere um comunicado da Comissão Europeia.

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Olá, sou a Rosa. Nasci e cresci em meio rural e desde cedo percebi o que queria fazer para o resto da vida. Mais tarde, quando entrei no ensino superior tornei-me Técnica Superior do Ambiente e Agrónoma, áreas que sempre me fascinaram. Este blog é mais do que um projecto pessoal...é  o culminar de duas paixões: a escrita e as ciências ambientais e agrárias. Este é um local de encontro entre todos aqueles que partilham destas mesmas paixões. 

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