Domingo, Março 3, 2024

Limpeza de terrenos rurais obrigatória até 30 de Abril de 2023. Conheça as regras

Fonte do artigo: Agricultura e Mar

Os proprietários de terrenos rurais, florestais ou agrícolas, têm até 30 de Abril de 2023 para proceder à sua limpeza. Se não o fizerem, podem pagar coimas que podem chegar até aos 5.000 euros para pessoas singulares e até 25.000 euros para pessoas colectivas, alerta a plataforma governamental Portugal Chama.

A partir 30 de Abril, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.

A legislação em vigor indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos devem realizar anualmente um conjunto de acções de protecção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.

Uma das principais medidas nesta matéria diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de protecção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

A plataforma Portugal Chama aconselha a:

  • Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa;
  • Retirar o material inflamável à volta da casa;
  • Não acumular lenha junto de casa;
  • Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
  • Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam;
  • Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.

E acrescenta que “quem tem uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios pela proximidade de vegetação. Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens”.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre a limpeza dos terrenos, a plataforma governamental Portugal Chama elaborou uma série de perguntas e respostas sobre gestão de combustíveis, das quais a Revista Agricultura e Mar aqui transcreve algumas.

Perguntas e respostas

O que significa “Gestão de Combustíveis”?

Entende-se por gestão de combustíveis a redução de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo na vertical (do estrato herbáceo para os matos e destes para as copas) e na horizontal (ao longo dos diferentes estratos). Em síntese, significa cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas.

Onde fazer a gestão de combustíveis?

É obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 10 metros (territórios agrícolas) ou de 50 metros (territórios florestais) à volta das edificações. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de protecção estende-se até aos 100 metros. Estas faixas são objecto de definição espacial nos Programas Sub-Regionais, podendo, em casos devidamente justificados, e em função da perigosidade e do risco de incêndio rural, ser adoptadas faixas de largura até 50% superior ou inferior à estabelecida. O prazo para a gestão de combustível termina a 30 de Abril de 2023.

De quem é a responsabilidade pela gestão de combustíveis?

São obrigados a fazer a gestão de combustível todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam os proprietários das edificações.

São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária, eléctrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infra-estruturas.

A minha casa é junto à floresta, tenho de cortar as árvores todas do meu jardim?

A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de 4 metros de outras árvores e a mais de 5 metros da casa, pode ser mantida. No caso dos pinheiros e eucaliptos, a distância mínima entre copas é de 10 metros. Devem ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa.

Tenho um pinhal cuidado mas que está muito distante das casas e das estradas. É um pinhal adulto plantado com distância de 2 metros de copa, tenho que abater as árvores?

Não. Neste caso não é necessário fazer a gestão de combustível.

Tenho uma parcela de floresta que fica junto de um aglomerado populacional. Ao fazer a gestão de combustível, a quantos metros das casas podem ficar as primeiras árvores?

Cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa de 100 metros envolvente da aldeia, a gestão de combustível nos respectivos terrenos. Não poderão existir árvores a menos de 5 metros das casas.

Tenho a casa rodeada de castanheiros, vou ter que os cortar?

As espécies autóctones, na sua maioria folhosas, apresentam uma inflamabilidade moderada ou reduzida. No caso das folhosas caducas, como é o caso, este facto é mais evidente devido ao elevado teor de humidade das folhas. Certos povoamentos de espécies de folha curta, sejam folhosas ou resinosas, com alta densidade e coberto muito denso apresentam-se como uma barreira à passagem do fogo. No entanto, a distância entre as copas dos castanheiros deverá ser de 4 metros.

Se as árvores tiverem só 4,5 metros de altura é preciso fazer desramação?

Todas as árvores, incluindo os pinheiros e eucaliptos, devem estar desramadas em 50% da sua altura até que atinjam os 8 metros. No caso referido, as árvores devem ser desramadas até aos dois metros e 25 centímetros de altura, medidos a partir do solo.

Pode ler todas as perguntas e respostas no site da Portugal Chama, aqui.

acientistaagricola
acientistaagricolahttp://acientistaagricola.pt
Olá, sou a Rosa. Nasci e cresci em meio rural e desde cedo percebi o que queria fazer para o resto da vida. Mais tarde, quando entrei no ensino superior tornei-me Técnica Superior do Ambiente e Agrónoma, áreas que sempre me fascinaram. Este blog é mais do que um projecto pessoal...é  o culminar de duas paixões: a escrita e as ciências ambientais e agrárias. Este é um local de encontro entre todos aqueles que partilham destas mesmas paixões. 

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