O Governo apresentou hoje, 22 de Outubro, em Lisboa, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030. Trata-se de “um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximo dois quadros de fundos europeus, definindo um conjunto de investimentos em equipamentos e infra-estruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030”, diz fonte institucional do Executivo.
O PNI 2030 inclui 85 programas e projectos em diferentes áreas: Transportes e Mobilidade – 21.600 milhões de euros de investimentos, sendo a ferrovia é a área com maior volume; Ambiente – 7.400 milhões de euros; energia – 13.000 milhões de euros; e Regadio – 750 milhões de euros.
Regadio
Quanto ao investimento no regadio, o Programa tem 400 milhões de euros para aumento da área regada e 350 milhões para revitalização do regadio existente. Todo o investimento deverá passar pela certificação de regadio sustentável.
O Governo pretende assim melhorar as condições de funcionamento das infra-estruturas, aumentar a eficiência do uso da água e da energia, melhorar as condições de armazenamento, garantir a sustentabilidade económica e ambiental e firmar acordos de responsabilidade.
Coesão, competitividade e inovação e sustentabilidade e acção climática são os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos. “Coesão porque é importante reforçar a conectividade dos territórios, e da actividade económica, valorizando o capital natural. Competitividade e inovação, desde logo aumentando e melhorando as condições infra-estruturais do território. Sustentabilidade e acção climática, promovendo a descarbonização da economia e a transição energética”, explica o Governo.
Até 12 mil milhões de euros de fundos europeus
Na sua globalidade, o PNI 2030 tem projectos que permitem mobilizar até 12 mil milhões de euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros. No esboço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas também estão incluídos 3.300 milhões de euros que correspondem a projectos incluídos no PNI 2030.
Já discutido no início do mês de Outubro em Conselho de Ministros, o documento agora apresentado “resulta de uma ampla discussão na sociedade portuguesa, cuja primeira versão tinha sido apresentada em Janeiro de 2019 e posteriormente alvo de uma apreciação pela Assembleia da República e de um parecer do Conselho Superior de Obras Públicas”.
